Guilherme Krusicki Braga

Apesar do brilhante texto e do tema oportuno, tenho que divergir do seu posicionamento Professor Sarmento. E o chamo de Professor e não de Doutor, por entender que título de Professor é a maior honra que alguém possa ter, pois sem o sacerdócio do magistério, não existiram qualquer outro substantivo.
No caso em análise, ao meu ver, estamos mirando no alvo errado. O STF ao julgar a amplitude da lei da Ficha Limpa, aplicou simplesmente a literalidade da Lei: Quem julga as contas do executivo é o legislativo, artigo 84, inciso XXIV da CF.
Aceitar entendimento diverso, seria o mesmo que aceitar que uma pessoa que foi absolvida em um processo crime , tenha os seus direitos políticos suspensos porque o Ministério Público, em suas alegações finais, pediu a condenação deste.
Acredito sim que o que deve ser combatido e modificado é a norma constitucional, que no caso do poder executivo, criou um julgamento "político", ao invés de técnico, como ocorre com as contas dos presidentes das casas legislativas.
O problema está a legislação que atribui o controle externo do Executivo ao Legislativo e não ao órgão especializado, como é o caso do TCU e dos Tribunais de Contas dos Estados. E ai sim acredito que a iniciativa popular deveria ser aplicada, para alterar a legislação e passar a fiscalização para quem realmente está habilitado e preparado para fazer.